Elaine Pedro Ferreira, Advogado

Elaine Pedro Ferreira
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Artigo · há 5 meses

A Penhora de proventos na execução trabalhista e o problema do excesso decorrente da multiplicidade de execuções

A execução trabalhista tem como objetivo primordial assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito reconhecido ao trabalhador. Entretanto, a busca pela efetividade não pode...
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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 33%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito de Família, 26%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Administrativo, 20%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 20%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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